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PL 6969/2013
Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências (e trata de assuntos relacionados).
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Institui a Política Nacional para a Conservação e o Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro (PNCMar) e dá outras providências.
Altera a Lei nº 9.605, de 1998 e a Lei nº 7.661, de 1988.
AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Deputado(a)
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