PDL 171/2026

Suspende o decreto que ampliou a Estação Ecológica de Taiamã, em Mato Grosso.

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Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso.

AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por PL

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