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PL 1448/2026
Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências (e trata de assuntos relacionados).
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Institui o Programa Nacional de Assentamentos Periurbanos e Semirrurais (PNPAS), e dá outras providências.
AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por PT
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