REQ 1233/2026

Pede urgência na tramitação do PL 849/2025, que reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, em Santa Catarina.

Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial

Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 849/2025, que Reduz a Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, no Estado de Santa Catarina.

AprovadoSugerido por REPUBLICANOS