REQ 1180/2026

Pede urgência na tramitação do PL 5.900/2025, sobre o papel do órgão federal de agricultura na análise de normas sobre espécies produtivas.

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Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. “.

AprovadoSugerido por MDB

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