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PL 759/2026
Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), relacionando-a à Lei Maria da Penha. A ementa oficial não detalha o efeito específico da mudança.
Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial
Altera a redação do § 9º do artigo 26 da Lei n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996, que Estabelece a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por MDB
Acesso ao documento oficial →