PLP 14/2026

Reduz os impostos PIS/Pasep e Cofins cobrados da indústria química e petroquímica.

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Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por PT

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