MPV 1313/2025

Renomeia o Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e cria uma nova forma de operacionalizar esse benefício.

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Altera a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, para modificar a denominação do Auxílio Gás dos Brasileiros para Auxílio Gás do Povo e criar nova modalidade de operacionalização do auxílio.

AprovadoUrgência (Art. 62, CF)Órgão do Poder Executivo

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