PL 4392/2025

Reforça, no Estatuto do Pantanal, a proteção da integração entre o planalto e a planície do bioma.

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Altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.

AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por PT

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