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MPV 1308/2025
Cria uma via especial de licenciamento ambiental (autorização para obras que podem afetar o meio ambiente) para acelerar projetos que o governo considera estratégicos.
Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial
Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
Urgência (Art. 62, CF)Órgão do Poder Executivo
Acesso ao documento oficial →