MPV 1304/2025

Altera cinco leis já existentes ligadas ao setor de energia e petróleo. A ementa oficial não detalha o efeito específico de cada mudança.

Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial

Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 12.304, de 2 de agosto de 2010, a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e a Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021.

RejeitadoUrgência (Art. 62, CF)Órgão do Poder Executivo

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