PL 2947/2025

Atribui à CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) das empresas o dever de promover educação sobre mudança climática e prevenção de desastres.

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Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para atribuir à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio (Cipa) o dever de promover a educação climática voltada à prevenção e à resposta a desastres.

AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por PSOL

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