REQ 2042/2025

Pede urgência na tramitação do PL 4.497/2024, sobre regularização de registros imobiliários em terras públicas de fronteira.

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Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 4.497 de 2024, que “dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 22 de outubro de 2015”.

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