← Voltar

SAP 1/2025

Requerimento do PL para suspender uma ação penal contra o deputado Delegado Ramagem, em tramitação no STF.

Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial

Requerimento de autoria do Partido Liberal (PL), protocolizado em 1º de abril de 2025. Sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia contida na Petição n. 12.100, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, em desfavor do Senhor Deputado DELEGADO RAMAGEM.

AprovadoUrgênciaPartido Político
Acesso ao documento oficial →