PL 420/2025

Cria o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes e um selo de sustentabilidade para obras de infraestrutura.

Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial

Institui o Programa Nacional de Infraestruturas Sustentáveis e Resilientes – PNISR, cria o Selo de Sustentabilidade e Resiliência da Infraestrutura e dá outras providências.

AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por UNIÃO

Acesso ao documento oficial →