PL 68/2025

Cria medidas de proteção e apoio para mulheres em cargos de poder que sofrem violência política de gênero.

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Altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero.

AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por PCdoB

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