PDL 725/2024

Aprova, no Congresso Nacional, os textos atualizados da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e do Livro Branco de Defesa Nacional.

Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial

Aprova o Relatório da Comissão Mista de Controle da Atividade de Inteligência como apreciação, pelo Congresso Nacional, dos textos da Política Nacional de Defesa, da Estratégia Nacional de Defesa e o Livro Branco de Defesa Nacional atualizados, encaminhados em cumprimento ao disposto na Lei Complementar n.º 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar n° 136, de 25 de agosto de 2010.

AprovadoEspecialCOMISSÃO MISTA PERMANENTE

Acesso ao documento oficial →