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PLP 234/2024
Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências (e trata de assuntos relacionados).
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Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências.
AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por PSB
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