PL 4949/2024

Dá prioridade a municípios em situação de vulnerabilidade social na execução de serviços de saneamento básico.

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Altera a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, para estabelecer critérios de prioridade para municípios em situação de vulnerabilidade social na execução dos serviços de saneamento básico.

AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por REPUBLICANOS

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