PL 3224/2024

Cria a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, para incentivar o uso responsável de jogos eletrônicos, redes sociais e outros serviços digitais.

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Institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital, que se destina a incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, programas computacionais, softwares, e similares conectados à internet ou a outra rede de comunicações, e dá outras providências.

AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por PDT

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