PL 2809/2024

Inclui a educação sobre como reagir a desastres climáticos nas leis de educação ambiental e defesa civil.

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Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para incluir a previsão de educação para reação a desastres climáticos.

Urgência (Art. 155, RICD)Sugerido por PSB

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