← Voltar
PL 2780/2024
Cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos e um comitê para geri-la, vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral.
Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial
Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.
Altera as Leis nº 11.196 de 2005 e 11.488 de 2007.
AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por UNIÃO
Acesso ao documento oficial →