PL 957/2024

Altera o Código de Mineração e outras leis do setor de mineração. A ementa oficial não detalha o efeito específico da mudança.

Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial

Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, o Código de Mineração, da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, e da Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989.

AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por PL

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