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REC 5/2024
Recorre contra a aprovação conclusiva do PL 364/2019, sobre proteção da vegetação dos Campos de Altitude na Mata Atlântica.
Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial
Recorre contra apreciação conclusiva ao PL 364 de 2019, que “Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa dos Campos de Altitude associados ou abrangidos pelo bioma Mata Atlântica.”
RejeitadoSugerido por PSOL
Acesso ao documento oficial →