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PL 4357/2023
Altera a lei que regulamenta a reforma agrária (Lei nº 8.629/1993). A ementa oficial não detalha o efeito específico da mudança.
Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial
Altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993.
AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por PL
Acesso ao documento oficial →