← Voltar
PL 4133/2023
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial
Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira.
AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Sugerido por PSD
Acesso ao documento oficial →