← Voltar
PLP 235/2019
Cria o Sistema Nacional de Educação, previsto na Constituição Federal.
Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial
Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.
AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Órgão do Poder Legislativo
Acesso ao documento oficial →