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PDL 609/2021

Aprova o texto de um acordo de cooperação e facilitação de investimentos entre o Brasil e a Índia.

Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial

Aprova o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020.

AprovadoUrgência (Art. 151, I "j", RICD)COMISSÃO PERMANENTE
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