PEC 169/2019

Permite que um professor acumule, com remuneração, seu cargo com outro cargo público de qualquer natureza.

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Altera o art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

AprovadoEspecial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)Sugerido por PL