← Voltar
PL 10556/2018
Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.
Reescrito em linguagem simples (revisão assistida por IA) · ver ementa oficial
Dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos.
AprovadoUrgência (Art. 155, RICD)Deputado(a)
Acesso ao documento oficial →